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Valderi Melo
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Precatórios: Mendes discorda de posição da OAB
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, manifestou sua opinião sobre a PEC dos Precatórios promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional que definiu novas regras para as dívidas judiciais da União, Estados e municípios com milhões de servidores públicos em todo o país.
O mais alto dirigente da Corte de Justiça do País declarou que a PEC dos Precatórios “não é nenhuma maldade contra os contribuintes”, posicionamento contrário ao expresso por setores da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil que a denominaram de “PEC do calote” e alegam a inconstitucionalidade da nova lei.
Gilmar Mendes considera a PEC como “um modelo de racionalização para a saída do impasse sobre o pagamento dos precatórios no País”.
O autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), identifica em “uns poucos escritórios de advocacia” que, segundo ele, “estão enriquecendo com a agiotagem dos precatórios”, a origem da insatisfação com a nova lei que vem sendo disseminada por alguns meios de comunicação do país.
