STF suspende julgamento sobre a Descriminalização das Drogas

Dois dias após aderir ao pacto proposto pelo Governo, Dias Toffoli anuncia a suspensão da discussão, que aconteceria na próxima quarta-feira. Ainda não foi definida nova data.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli, decidiu retirar da pauta o julgamento sobre a descriminalização das drogas, agendado para o próximo dia 5, quarta-feira. Toffoli anunciou a decisão ao abrir a sessão desta quinta-feira, apenas dois dias depois de se encontrar com o Presidente Jair Bolsonaro para negociar um pacto entre os três Poderes a favor das reformas econômicas. Não há uma nova data prevista para o julgamento, iniciado em 2015 sobre a descriminalização do uso e porte de drogas, tema pelo qual o Governo se opõe.

O debate sobre as drogas colocou o STF sob pressão dos diferentes lados. Ainda pela manhã da quinta feira, a Federação Amor Exigente (FEAE) protocolou uma petição pelo adiamento do julgamento. No documento, pediam que a Corte não se manifestasse sobre o assunto até que o Projeto de Lei da Câmara 37 (PLC 37) seja sancionado pelo presidente. O PLC 37, aprovado pelo Senado no último dia 15, modifica a Lei Antidrogas, facilitando, por exemplo, a internação involuntária (sem o consentimento do paciente).

Pelo sim ou pelo não, dia 5 seria uma data importante nessa discussão, já que é também o último dia para que Jair Bolsonaro sancione a lei.

Em 2015, quando a ação —que é de 2011— começou a ser julgada, votaram os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização. Gilmar Mendes defendeu que o uso de todas as drogas, não somente a maconha, alvo da ação, deveria ser descriminalizado. Ressaltou, porém, que não se trata de legalizar as substâncias, mas sim regulamentar o porte e uso pessoal. Barroso, por sua vez, propôs inclusive a quantidade que o usuário de maconha pode portar e até plantar, sem que seja enquadrado como traficante.

A simples descriminalização das drogas agravará um quadro de problemas sociais e de saúde pública no Brasil, onde o consumo vem aumentando consideravelmente nos últimos anos, afetando não apenas os usuários, mas também suas famílias.

Fora isso, precisamos educar e esclarecer a população sobre o uso de substâncias psicoativas, além de proporcionar atendimento de qualidade.

Juntas, essas iniciativas criarão uma mudança social e cultural no Brasil.

Somente quando essas ações estiverem totalmente consolidadas é que podemos pensar em mudanças na lei brasileira sobre drogas.