Transgêneros: Do Direito a Ser às Faces de….

MINHA CONVIDADA!

Ana Paula Calixto

Psicóloga Clínica, Psicoterapeuta Breve Psicodinâmica, Ludoterapeuta
e Especialista em Psicologia Jurídica
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Transgêneros: do direito a ser às faces de uma sociedade estigmatizante.

De acordo com o Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, de cada 100.000 jovens de 15 a 24 anos, 4 se matam a cada ano, num total de 1320 para um montante de 33 milhões, segundo o IBGE. Se supormos que de cada 5 mortes, 4 são de homossexuais, como acontece em outros países, chegamos ao total de 1056 suicidas gays – para uma população de jovens gays estimada em apenas 3,3 milhões (10% do total). Isso dá uma taxa da morte de 32/100 mil: 8 vezes mais que a média brasileira de 4/100 mil e 4 vezes mais que a média mundial de 8/100 mil. Importa ainda, ressaltar que, mesmo sem o recorte estatístico, os suicídios entre transgêneros estão inseridos no montante denominado “homossexuais/gays” dentre os quais já se supõe que a maioria das ocorrência mortais sejam de transexuais e travestis. Como se viu com o ocorrido a transexual na cidade de Natal/RN, nesta ultima semana, a qual deixou uma carta de despedida e a publicou em seu perfil no Facebook. Leiam trechos da carta que transmitem nitidamente anos de agonia existencial atrelada, também, a forma como era vista e o papel de exclusão que a sociedade lhe impunha:

“Eu fui tomada e invadida por mágoas, decepções, desilusões, angústias, tristeza e o pior eu amei demais, quis demais e acabei sofrendo demais.”[…] “Alguns conseguem continuar e outros não. Hoje eu desisti de mim. A viagem pra mim acabou pois não acredito em outra vida, seja paraíso ou inferno. O INFERNO é aqui. Este mundo, o cruel inferno, dominado e regido pelo egoísmo, egocentrismo, guerra, falta de amor, injustiça, violência, etc E de tudo isto que cansei…”

O presente artigo não tem a pretensão de promover quaisquer julgamentos de valor ou pseudodiagnósticos sobre o/a transexual e demais transgêneros (travestis, por exemplo). No entanto, com o foco de provocar uma reflexão do leitor sobre o sofrimento alheio e o DIREITO de sermos, todos nós, em nossa individualidade, sexualmente livres e saudáveis, se faz necessário algumas elucidações sobre um público minoritário em quantidade, mas majoritário em ataques de preconceito e violência entre, até mesmo, o grupo social LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros – travestis e transexuais) no sentido de prevenção do suicídio nesse universo da diversidade sexual, como bem textualiza o Artigo sobre Prevenção ao Suicídio da Revista Debates Psiquiatria Hoje, em seu nº 1, Ano 2, edição de Jan/Fev de 2010, pág. 5:

O Brasil tem uma média de 24 suicídios oficialmente registrados por dia. Cerca de 90% dos casos são relacionados a doenças mentais sem tratamento adequado, o que indica uma possibilidade de prevenção.

É bem verdade que a transexualidade como um fenômeno, visivelmente contrasta nossos entendimentos comuns sobre sexualidade, mas NÃO É uma depravação sexual. Mas, trata-se deuma incompatibilidade entre o sexo anatômico de um indivíduo e a sua identidade de gênero, também chamado de Disforia ou desordem de gênero¹. Sendo:

• GÊNERO é o que o ser humano se torna socialmente, em termos de homem ou mulher.

• IDENTIDADE DE GÊNERO é a convicção interna de masculinidade ou feminilidade.

• PAPEL DO GÊNERO é o estereótipo cultural do que é masculino ou feminino.

• DESORDENS DA IDENTIDADE DE GÊNERO é quando existe uma discordância entre o sexo biológico e sua identidade de gênero, entre os quais se encontram ostransexuais.

Nestes indivíduos, o desejo de pertencer ao sexo oposto é extremamente forte, procurando desesperadamente a terapia hormonal e a cirurgia, com este objetivo. Conseqüentemente, seu sofrimento é tanto e tão urgente que podem chegar ao extremo de automutilação e suicídio. Mas, ao contrário do que possa parecer, não há uma condição anormal no sentido coloquial de doença e, como muitas vezes são tratados, aberrativo. É uma variante sexual perfeitamente passível de convívio em sociedade, só que traz uma complexidade tanto de quem a possui como de quem a vê.
Como dito antes, os pudores, os complexos, os [pre]conceitos milenares, que remetem aos princípios das construções de gênero e seus papéis, arraigados em nosso meio social se chocam com uma variante da sexualidade humana que desafia, questiona nossa condicionante atuação como homens ou mulheres através do que a heteronormatividade² nos impôs como sendo o certo e o errado até mesmo em nossas essências. Uma grande tolice nossa, pois, a quem interesse: o certo é ser mentalmente saudável e, por assim apresentar-se um ser humano produtivo/benéfico à sociedade. Uma condição que diz respeito ao caráter de cada um, ao qual em nada é “defeituoso” em um(a) transexual, necessariamente. Melhor dizendo: não há relação em ser um ser humano “bom caráter” e benéfico para sociedade ou não com este ser um transexual. A construção de caráter independe das variantes de orientações sexo-afetivas e de identidade de gêneros.
Isso posto, para ser classificado como desordem mental, um tipo de comportamento deve resultar em uma grande desvantagem de adaptação para uma pessoa ou causar um enorme sofrimento mental. Entendido este ponto e a partir dele, uma designação de desordem de identidade de gênero como desordem mental não autoriza a estigmatização e nem a privação dos direitos civis dos pacientes. O uso de um diagnóstico formal é sempre importante para se oferecer ajuda e promover cobertura de planos de saúde e pesquisas para oferecer tratamentos futuros mais efetivos. E um tratamento para essa condição, que não tem causas definidas e só pode, até o momento, ser diagnosticada por critérios clínicos, objetiva criar meios que viabilizem uma estruturação emocional e corporal em conformidade com a imagem auto-percebida desde a sua memória mais remota, que condiz com a identificação própria com o sexo oposto, não apenas a atração física e afetiva, mas sua identidade de gênero, como já explanado anteriormente. Bem como, o processo de Avaliação Psicológica em interdisciplinaridade com outras áreas do saber, junto à equipe profissional, servirá também para descartar a existência de outras psicopatologias que possam ser confundidas com a transexualidade. E a única forma de condução profissional para os transgêneros é melhorar esta situação clínica com a troca de sexo social e genital, além de psicoterapia de apoio para evitar complicações dramáticas. Sem isso, o quadro de sofrimento é crônico e sem remissão.
Pois, para além de seu sofrimento interno devido aos seus conflitos em se aceitar e se compreender, os transgêneros ainda tem que enfrentar verdadeiras agressões do meio social onde, até os dias atuais, são estigmatizantes e os coloca numa categoria social de supostas aberrações da natureza. Mas, o que é afinal, uma aberração? Nada mais que uma contradição, algo incoerente e, neste aspecto, TODOS TRAZEMOS NOSSAS ABERRAÇÕES, NOSSAS INCOERÊNCIAS COM A NORMATIVIDADE SOCIAL. Ainda mais os transgêneros que, em especial, trazem um sexo contraditório com o que se identificam, com o que se encontram verdadeiramente no mundo. E este é um problema que precisa ser resolvido por meio de uma readequação social e biológica de modo a reverter seu estado de sofrimento interno. E, ao contrário do que o senso comum possa ver e, assim, causar, como meio, prejuízos atrozes em sofrimentos horrendos nessas pessoas, elas não precisam de tratamento para “voltarem a ser homem ou mulher” segundo essa heteronormatividade vigente, mas a voltarem a ser o que SEMPRE SE RECONHECERAM EM ESSÊNCIA. Outra cura, além dessa não há! Contudo, infelizmente, a sociedade ainda insiste em tratar essas pessoas de forma estigmatizante, agravando seus próprios conflitos emocionais, excluindo, os retratando como anormais num sentido discriminativo de crueldade, chegando a marginalizá-los e intensificando sua já frágil condiçãoegóica³ de muitos que sucumbem ao suicídio. Uma postura inadmissível ao profissional psicólogo, quão tamanha é contrária aos princípios éticos da Psicologia e aos propósitos dessa ciência frente ao ser humano e seus comportamentos, os componentes de sua personalidade e as condições de saúde mental que ele se encontra, devendo o profissional de Psicologia trabalhar ao máximo seus próprios [pre]conceitos internalizados, buscando dar resolutividades aos seus azados conflitos interiores para que possa ser um intercâmbio entre o consciente e o inconsciente do seu paciente e, dessa forma, possa a “assistência psicológica não deve se orientar por um modelo patologizado ou corretivo da transexualidade e de outras vivências trans, mas atuar como ferramenta de apoio ao sujeito, de modo a ajudá-lo a certificar-se da autenticidade de sua demanda, englobando todo o seu contexto social.” (Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans, 09/2013)

E se não ofertamos ajuda digna a essas pessoas, só contribuímos mais e mais para agravar esse quadro caótico de dor, angústia, desespero e estigmatizações fatais.

Notas: I.

O Ministério da Saúde suspendeu em 1º de agosto de 2013 a portaria sobre readequação sexual publicada um dia antes, na quarta-feira (31). A portaria implementava as diretrizes para os processos de mudança de sexo a serem feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Segundo o comunicado oficial ela ficará suspensa “até que sejam definidos os protocolos clínicos e de atendimento no âmbito do processo transexualizador”. A medida permitia o início do tratamento (hormonal) pelo SUS para cirurgia de readequação aos 16 anos, e determinava a idade mínima de 18 anos para o procedimento cirúgico.Além disso seriam cobertos pela rede pública a retirada das mamas (mastectomia), retirada do útero e ovários e tratamento hormonal para transexuais masculinos.A suspensão representa um atraso nas cirurgias de readequação sexual. Já existe uma portaria que regulamenta o processo (portaria Nº 1.707/ 2008), porém ela só define a realização do procedimento pelo SUS sem estabelecer os critérios para execução do ato cirúrgico e tratamentos hormonais.

Fonte: http://www.bhaz.com.br/ministerio-da-saude-suspende-portaria-sobre-cirurgia-de-readequacao-sexual/

II. Em Alagoas o procedimento para o processo de readequação sexual era para ser feito no Hospital Universitário. No entanto, desconheço a realização de uma cirurgia sequer feita, apesar de em 2008 o Jornal Estadão ter noticiado que havia cerca de 300 (trezentos) candidatos à cirurgia em tela.

Fonte:

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,alagoas-ja-tem-300-candidatos-a-mudanca-de-sexo-pelo-sus,230565,0.htm
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1.Disforia ou desordem de gênero:DSM-IV trocou o termo Transexualismo por Desordem da Identidade de Gênero, que também pode ser encontrado no CID-10 (Classificação Internacional de Doenças), 1994.

2.Heteronormatividade:(do grego hetero, "diferente", e norma, "esquadro" em latim) é um termo usado para descrever situações nas quais orientações sexuais diferentes da heterossexual são marginalizadas, ignoradas ou perseguidas por práticas sociais, crenças ou políticas. Isto inclui a idéia de que os seres humanos recaem em duas categorias distintas e complementares: macho e fêmea; que relações sexuais e maritais são normais somente entre pessoas de sexos diferentes; e que cada sexo têm certos papéis naturais na vida. Assim, sexo físico, identidade de gênero e papel social de gênero deveriam enquadrar qualquer pessoa dentro de normas integralmente masculinas ou femininas, e a heterossexualidade é considerada como sendo a única orientação sexual normal. As normas que este termo descreve ou critica podem ser abertas, encobertas ou implícitas. Aqueles que identificam e criticam a heteronormatividade dizem que ela distorce o discurso ao estigmatizar conceitos desviantes tanto de sexualidade quanto de gênero e tornam certos tipos de auto-expressão mais difíceis.

3.Condição egóica: estrutura do ego, que é a parte central da personalidade, reguladora do equilíbrio emocional – homeostase.