Desembargador José Carlos Malta Marques
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, negou, durante plantão judiciário, em sede de liminar, o pedido de liberdade formulado pelo mototaxista Geovani Luiz de França Filho. Ele teve sua prisão preventiva decretada em 05 de dezembro de 2013, acusado de ser membro de uma organização criminosa que supostamente praticava delitos de tráfico de drogas, roubo de veículos e residências.
Segundo o processo, a participação do mototaxista no bando consistiria no transporte dos criminosos para os locais onde praticariam os crimes. A defesa solicitou a soltura do paciente, alegou constrangimento ilegal na prisão e apontou ausência de fundamentos para a manutenção do encarceramento, uma vez que o réu, no exercício de sua profissão, trasporta várias pessoas, não tendo como saber se os clientes são, ou não, criminosos.
O desembargador José Carlos Malta Marques justificou que, para a intervenção excepcional da presidência da Corte de Justiça, em sede de plantão judiciário, é necessário que o peticionante apresente fundamentação específica que demonstre a urgência do pedido e a impossibilidade de impetração durante o período de expediente forense.
“Não vislumbro, neste momento, das argumentações postas, os requisitos ensejadores para a concessão do pleito almejado”, proferiu o desembargador presidente. “Ausentes os pressupostos inerentes à concessão liminar da ordem, indefiro o pedido”, complementou.
