Advogado Fábio Ferrário assume Procuradoria da ALE
Através de ofício, o procurador-geral Fábio Ferrario orienta o presidente Fernando Toledo a instaurar imediato processo administrativo para apurar a denúncia formulada pela servidora aposentada Alari Romariz Torres. Segundo Ferrario, encontra-se registrado no depoimento dela, prestado ao Ministério Público Estadual, a denúncia de que existem “servidores efetivos enxertados” na folha de pessoal da Assembleia.
O procurador reitera a necessidade de o gestor, ao tomar conhecimento de denúncia, proceder a apuração do que foi noticiado. Daí a necessidade de nomear a Comissão competente, para intimar a denunciante e colher seu depoimento, além de solicitar a apresentação da “relação dos servidores cuja situação funcional denuncia como irregular, propiciando aos mesmos, na sequência, a oportunidade de apresentar defesa”.
Ferrario ainda propõe a mobilização da Secretaria de Defesa Social, caso haja recusa da denunciante de apresentar a mencionada relação. Veja o inteiro teor do ofício do procurador-geral:
Ofício no 002/2014 GP-FF
Maceió, 06 de março de 2014.
À Sua Excelência,
Dep. Fernando Toledo,
Pres. da Assembleia Legislativa de Alagoas
Nesta
Assunto: Abertura de Processo
Senhor Presidente,
Considerando que no depoimento prestado perante o Ministério Público Estadual, a servidora aposentada deste Poder, ALARI ROMARIZ TORRES, textualmente consignou que existem “servidores efetivos enxertados” na folha de pessoal desta Assembleia, fato que, se verdadeiro, resta caracterizada a burla ao concurso público e, em tese, a prática de crime contra a administração, necessário se faz que o Gestor, tendo conhecimento da denúncia, apure administrativamente os fatos noticiados, razão pela qual oriento a Vossa Excelência que determine a imediata instauração de Processo Administrativo, nomeando-se a respectiva Comissão para que proceda a intimação da aludida denunciante a fim de prestar depoimento e apresentar a relação dos servidores cuja situação funcional denuncia como irregular, propiciando aos mesmos, na sequência, a oportunidade de apresentar defesa.
Caso a senhora Alari Romariz Torres recuse-se a apresentar os nomes, ante a gravidade da denúncia, que seja oficiado ao Senhor Secretário de Defesa Social solicitando a instauração do competente Inquérito Policial visando apurar a veracidade do fato delatado pela referida senhora, com a colheita de seu depoimento, caso semelhante providência já não tenha sido adotada pelo Ministério Público Estadual.
A orientação supra visa dar maior transparência e absoluta segurança aos atos da Mesa Diretora.
É a recomendação, salvo maior juízo.
Atenciosamente,
FÁBIO FERRARIO
PROCURADOR-GERAL
