O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ/AL) julgou improcedente, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), o recurso interposto pela defesa de João Beltrão de Siqueira, objetivando a reforma de decisão que manteve o recebimento da denúncia contra o parlamentar, acusado de de envolvimento no homicídio de José Gonçalves da Silva Filho, em 1996.
“Não há, portanto, de se falar em ilicitude na atuação do juízo da 17ª Vara Criminal da Capital, pois no momento em que procederam à oitiva dos corréus delatores (Manoel Francisco Cavalcante e Marcos Antônio Cavalcante), não se podia antever que eles imputariam a autoria intelectual do crime a autoridades detentoras, à época, de foro por prerrogativa de função”, fundamentou o desembargador José Carlos Malta, relator do processo.
Em suas alegações, a defesa do acusado tentou obter a nulidade do procedimento investigativo e da decisão que recebeu a denúncia, alegando esta teria sido obtida por juízo incompetente, em razão da existência de corréu com foro por prerrogativa de função.
Adiado julgamento de recurso impetrado por cooperativa de transportadores
Ainda nesta terça-feira (26), o Pleno da Corte de Justiça acolheu, por maioria, o voto de divergência do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque referente aos Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória nº 2012.002471-5/0002.01.
O Agravo Regimental em Suspensão de Segurança, nº 2012.005185-3/0001.01, que tem como partes a Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiro de Alagoas (Coopervan) e Estado de Alagoas, teve o julgamento suspenso devido ao pedido de vistas do processo pelo desembargador Fernando Tourinho.
O Agravo Regimental em Suspensão dos efeitos de Liminar, nº 2012.007978-9/0001.00, que tem como partes Carlos José Omena da Silva Filho e Estado de Alagoas, também teve o julgamento suspenso devido ao pedido de vistas do desembargador Eduardo José de Andrade.
