Em mais um impasse quanto ao local para exercício do trabalho dos médicos legistas após a interdição do prédio do Instituto Médico Legal de Maceió, a categoria agora cita o código de ética da profissão para se negar a realizar exames de corpo de delito e conjunção carnal no Hospital da Polícia Militar de Alagoas após o horário comercial, como havia ‘recomendado’ o Conselho Estadual de Segurança (Conseg).
A recomendação do Conseg partiu após o juiz Maurício Brêda levantar a discussão na reunião do colegiado ocorrida na manhã desta segunda-feira, dia 10. O magistrado, que esteve de plantão pela Vara Criminal no fim de semana, alegou que os trabalhos policiais estariam sendo prejudicados, uma vez que os legistas não realizam os exames de corpo de delito e conjunção carnal no período entre 18h às 7h.
A medida adotada pelo Conseg levou a categoria a se reunir em assembleia ainda ontem e se negar a exercer a profissão em áreas militares alegando o que determina o Código de Ética. O artigo 95 do Código prevê que é vedado ao médico: ‘Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios’.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed), Wellington Galvão, a categoria, além de usar o código de ética para se negar a desenvolver a atividade no Hospital da PM, não deverá atender a recomendação do Conseg uma vez que estariam em estado de greve aguardando negociação salarial com o governo do estado.
“Entendemos a boa vontade do juiz, mas o estado não cria condições para o médico exercer medicina de qualidade. Os médicos não aguentam mais e por isso vão ficar, pelo menos, até segunda-feira [dia 17] trabalhando como estão: até as 18h no Hospital Sanatório… Quando está prevista nova negociação salarial com representantes do governo”, explicou Galvão.
Ainda segundo o representante da categoria, o Hospital Santório não tem estrutura para que os legistas trabalhem no período noturno, uma vez que não teria acomodações para médicos e técnicos.
O presidente lembrou ainda que a reforma de um prédio provisório para realização dos trabalhos realizados pelo IML se arrasta há mais de dois meses, quando foi deflagrada greve pela categoria. “O estado precisa resolver esta situação. Foi anunciada a reforma do antigo CCBI e as obras previstas em três salas ainda nem começou. Além disso, essa pequena reforma está orçada em R$ 500 mil, preço de construção de uma casa de luxo. E ainda o Serveal deu prazo de 60 dias para conclusão de uma obra que poderia ficar pronta em 30 dias. O que há é má vontade política”, disse.
“Enquanto isso, a população continua prejudicada, pois as necropsias estão sendo feitas no período da tarde no SVO [Serviço de Verificação de Óbito] e as constatações de morte clínica apenas pela manhã”, concluiu Wellington Galvão.
