O prefeito Cícero Almeida (PP) publicou na edição desta quarta-feira, dia 13, do Diário Oficial do Município (DOM) o quadro de detalhamento de despesas para o exercício financeiro de 2010.
O projeto de Lei nº 142/09, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada no dia 23 de dezembro de 2009 pela Câmara de Vereadores de Maceió. A LOA de 2010 prevê um orçamento de R$ 1.239.322.292,00.
De acordo com o detalhamento, serão destinados R$ 35.795.000,00 à Câmara de Maceió – cujo duodécimo está congelado há três anos -, R$ 5.525.000,00 para a Secretaria de Comunicação, R$ 23.324.578,00 para a Secretaria de Finanças, R$ 210.882.293,00 para a Secretaria Municipal de Educação, R$ 349.490.341,00 para a Secretaria de Saúde, além de R$ 22.934.147,00 para a Secretaria de Assistência Social.
O detalhamento ainda traz os recursos destinados o Gabinete do Prefeito, R$ 1.055.615,00, Gabinete da Vice-prefeita, R$ 240.000,00, Fundação Municipal de Segurança Alimentar e Combate à Fome, R$ 1.056.509,00, Secretaria de Governo, R$ 63.947,00, além da Secretaria de Esporte e Lazer, com orçamento previsto de R$ 2.471.588,00. À Procuradoria Geral do Município coube orçamento de R$ R$ 666.000,00.
A Constituição Federal prevê que dos R$ 1.239.322,292 previstos na Lei Orçamentária Anual, 25% é destinado à Educação e 15% à Saúde.
