O defensor público André Chalub ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e o Estado de Alagoas, para que não haja paralisação ou suspensão das atividades na Universidade e que os candidatos aprovados no concurso de 2008 sejam imediatamente nomeados, garantindo a continuidade dos serviços públicos. A petição foi impetrada hoje (26) e deve aguardar a decisão do juiz da 4ªVara de Arapiraca, Giovanni Jatubá.
De acordo com a ação, as atividades da Uneal estão em vias de serem paralisadas em razão da falta de servidores técnico-administrativos para realização das atividades da instituição. “A diretora do Campus de Arapiraca, Rejane Alves, afirmou que caso os servidores não sejam repostos, as aulas terão de ser suspensas”, consta no documento.
Isto porque o prazo determinado para a dispensa dos 163 servidores em situação irregular termina hoje, sob pena de R$ 5 mil para cada servidor que continuasse no serviço sem concurso público pela instituição. “Sendo assim, a UNEAL não terá mais quadro de servidores suficientes para a continuidade das atividades”, diz o defensor público.
“É preciso esclarecer que a Uneal vinha funcionando através de contratação irregular de servidores administrativos sem concurso público. É de se perceber que, atualmente, a Uneal funciona com quadro administrativo de 163 servidores contratados sem concurso público, ditos, ‘prestadores de serviços administrativos’, e apenas quatro servidores efetivos na área de apoio administrativo”, relata o defensor na ação.
Do outro lado, ressalta o defensor, é necessário informar que, no ano de 2008, a Uneal realizou concurso público para preenchimento de 192 cargos de diversos cargos técnico administrativos de nível superior e médio, dentre eles analista administrativo, gestor de planejamento e assistente de serviços de educação. O resultado definitivo do citado concurso público foi publicado no DOE há exato um ano.
“Ocorre que, muito embora esteja obrigada a dispensa dos servidores irregulares, a Uneal e o Estado de Alagoas não sinalizaram concretamente com nenhuma perspectiva de nomeação dos candidatos aprovados no certame”, diz Chalub.
Ele acrescenta que a não nomeação dos candidatos aprovados no certame público redundará, na paralisação dos serviços da Universidade. “Incalculável o prejuízo a toda sociedade alagoana”, afirma.
“Vê-se, portanto, que a não nomeação dos candidatos aprovados no concurso público vai de encontro aos interesses da sociedade, que é a continuidade dos serviços públicos essenciais, no caso, a Educação”, pontua o defensor.
