Governador, presidente do TJ e presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participa, na tarde desta sexta-feira (19), de solenidade com o no Palácio República dos Palmares com o governador Teotonio Vilela Filho e com a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
Além de assinar o Acordo de Cooperação do Projeto Começar de Novo, que beneficia reeducandos e egressos do sistema carcerário, Mendes prestigia a assinatura de dois decretos e um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa (ALE). O desembarque do ministro no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares está previsto para às 16h, segundo informou o Cerimonial do Judiciário alagoano.
O projeto de lei prevê subvenção econômica para as empresas que ofertarem vagas para ex-presidiários. Se aprovado, as empresas que contratarem egressos do sistema prisional receberão, por cada reeducando, meio salário mínimo a cada três meses.
Os dois decretos serão assinados pelo governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho. Um deles garante reserva de vagas em repartições públicas do Governo do Estado para ex-presidiários. O outro decreto assegura a transformação do complexo prisional em condomínio industrial.
Segundo o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, coordenador do Projeto Começar de Novo em Alagoas, será uma excelente forma de contribuir para a reinserção desses indivíduos na sociedade e, consequentemente, reduzir os índices de violência.
“O empresário colocará sua empresa na área ociosa do sistema carcerário, produzirá com um custo menor e dará uma oportunidade de recomeçar a vida aos que estão privados de sua liberdade”, explicou o magistrado.
