Comercialização de água mineral só será permitida com novo selo da Sefaz

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Félix Oiticica, presidente do Sindágua

A partir deste sábado, dia 1° de maio, todos os vasilhames de dez e 20 litros de águam mineral natural deverão sair das distribuidoras com o novo Selo Fiscal de Produto. O selo, além de inibir o comércio clandestino, deverá garantir a qualidade do produto.

Para o presidente do Sindicato dos Engarrafadores de Água do Estado de Alagoas (Sindagua), Félix Oiticica, o selo atende uma solicitação dos empresários do ramo diante do grande número de produtos clandestinos comercializados, principalmente no interior do estado. Antes do Selo Fiscal, os produtos eram comercializados com selo de autenticidade. “O novo selo é a garantia da emissão de nota fiscal pelos empresários. E para o consumidor, a garantia de um produto de qualidade circulando no mercado”, explicou Oiticica.

O Selo Fiscal é emitido pela Secretaria da Fazenda. A aquisição do selo poderá ser efetuada por sindicatos, associações ou cooperativas de classe dos fabricantes, que funcionarão como distribuidores para empresas inscritas como industriais. A partir de segunda-feira, 3, a secretaria começa a fiscalização para acompanhamento da adequação das empresas que distribuem o produto. Os vasilhames não autenticados existentes em estoque estão autorizados a circular assim até 30 de junho.

A autenticação deve ser sobreposta no fecho de cada recipiente impossibilitando a retirada por inteiro e permitindo o rompimento na hora da abertura. A aplicação também deve ser feita antes da saída do estabelecimento industrial, ficando proibidas a venda, a exposição e a conservação em depósito sem que antes as unidades sejam seladas.

Obrigatória para a comercialização em território alagoano, a norma tem o objetivo de garantir um maior controle nas operações realizadas pelos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Por causa do selo, está previsto um aumento no valor de mercado do produto. O presidente do sindicato alerta que existe um teto de valor a ser comercializado, que estaria estipulado em R$ 5,00. A média de aumento de preço no produto final ao consumidor seria de 10%.

“Paralela a fiscalização da Sefaz, o sindicato também estará acompanhando as adequações das empresas. Estamos com dois carros e quatro funcionários para fiscalização prévia”, completou Félix.