O Ministério Público Federal em Alagoas ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Teotônio Vilela, João José Pereira Filho, “Joãozinho Pereira”, por crime de exploração clandestina de serviços de telecomunicações (art. 70 da Lei 4.117/62 e 183 da Lei 9.472/97).
A denúncia, subscrita pelo procurador da República Gino Sérvio Lôbo, teve por base fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que, em julho de 2007, flagrou a existência, naquele município, de exploração clandestina dos serviços de radiodifusão sonora em FM (Rádio Menestrel FM) e de retransmissão de TV (Canal de TV 44).
Segundo os autos, a exploração clandestina era feita a partir de equipamentos instalados num dos cômodos da chácara pertencente ao denunciado, denominada “Chácara do Prefeito”, onde funcionavam o escritório e o estúdio da rádio e da TV clandestinas.
Para o MPF/AL, o fato de de todas as instalações da Rádio se encontrarem na propriedade do denunciado e o mesmo ter se negado a responder quem seria o responsável pela rádio, apontam para a conclusão de o ex-prefeito ser o proprietário e responsável pela estação de radiodifusão clandestina e da estação retransmissora do sinal de TV do canal 44.
Se condenado pelos dois tipos penais, o ex-prefeito pode cumprir pena mínima de 3 e máxima de 6 anos.
