Leomar Barros Amorim de Sousa
O desembargador federal Leomar Barros Amorim de Sousa, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar favorável ao juiz José Lopes da Silva Netto, que foi afastado das suas funções à frente da Comarca de União dos Palmares, por determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas. Lopes Netto havia sido suspenso pelo prazo de 90 dias no último dia 31 de agosto.
De acordo com o corregedor do TJ/AL, desembargador José Carlos Malta Marques, o motivo do afastamento foi a falsificação de uma ação cujo autor não foi localizado. A ação determinada pelo juiz gerou bloqueio de contas bancárias. Malta Marques ainda determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra o magistrado.
No pedido de liminar, o juiz alega que o Pleno não observou o exigido pelo art. 93, X, da Constituição Federal, e art. 27, § 3º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O juiz afirma que apenas seis dos 15 integrantes deliberaram pelo seu afastamento, ignorando a exigência da maioria dos desembargadores para votar a matéria, no caso oito desembargadores.
O conselheiro Leomar de Sousa, em sua decisão, afirmou que o CNJ possui entendimento no sentido de que não deve interferir na condução de procedimentos administrativos disciplinares instaurados nos tribunais, salvo diante da presença de flagrante ilegalidade.
O integrante do CNJ deferiu o pedido de liminar determinando a suspensão da decisão do Pleno, mas manteve a decisão pela instauração do processo administrativo contra o magistrado. No seu pedido de liminar, José Netto havia requerido, ainda, a anulação do ato.
