O Ministério Público Federal em Alagoas requereu à Justiça Federal a inclusão dos nomes dos ex-governadores de Alagoas, Manoel Gomes de Barros e Ronaldo Lessa, no rol de denunciados em virtude de má gestão de recursos destinados às obras de macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins.
Subscrito pela procuradora da República Niedja Kaspary, o pedido de aditamento foi encaminhado na última sexta-feira, com base em investigações conduzidas pelo próprio MPF/AL e no relatório final da Operação Navalha, encaminhado pela Polícia Federal.
Manoel Gomes de Barros e Ronaldo Lessa ocuparam cargo de governador de Alagoas, respectivamente, no período de julho de 1997 a dezembro de 1998 e janeiro de 1999 a dezembro de 2006. A responsabilidade penal dos ex-governadores, traduz-se no fato de que ambos, por ocuparem a chefia do Executivo estadual, eram ordenadores de todas as despesas, em última instância, quando foram firmados e executados os cinco instrumentos de repasse de recursos federais para a execução da obra da macrodrenagem.
Mesmo conhecedor de todas as irregularidades e ilicitudes existentes no bojo do procedimento licitatório das obras da macrodrenagem, segundo o MPF/AL, Manoel Gomes de Barros não titubeou em ordenar pessoalmente, o repasse ilegal de quase R$ 4 milhões (de um total de mais de R$ 11 milhões) à empresa Cipesa, subcontratada pela Construtora Gautama ( Contrato MPO/Caixa CT nº 0049491-43/97 e Convênio MMA/SRH nº 022/98). Por conta disso, o ex-governador deve responder por dispensa ilegal de licitação ( caput do art. 89 da Lei nº 8.666/93 ) e peculato-desvio ( art. 312, caput, Código Penal).
Já Ronaldo Lessa foi denunciado por peculato-desvio ( art. 312, caput, Código Penal) por também haver concorrido com o repasse ilegal à mesma empresa (Cipesa) de mais de R$ 7 milhões ( Convênio nº 199/99 e do Contrato de Repasse SEDU/CAIXA CT nº 0129284-46/2001) e de mais de R$ 1 milhão ( Convênio 022/98), excluído o pagamento da primeira medição.
Entenda o caso
O Projeto da Macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins tinha como objetivo a drenagem de águas pluviais numa área de aproximadamente 50.000.000 m2, abrangendo o Distrito Industrial Luiz Cavalcante e diversos conjuntos habitacionais da região metropolitana de Maceió/AL, por meio de três obras principais: a ampliação da Lagoa 1; a interligação e ampliação das Lagoas 2-3; e a execução da Lagoa 4.
As investigações relativas às irregularidades têm origem num procedimento administrativo (nº. 1.11.000.000326/2004-30) instaurado pelo MPF/AL, em razão de representação dos moradores do bairro de Jacarecica, segundo os quais, a condução do projeto estaria acarretando diversos danos à população local. Na época, dentre as graves consequências mencionadas destacavam-se a poluição da praia e do manguezal, a falta de manutenção das obras que teriam sido apenas parcialmente executadas, além da ocorrência frequente de enchentes no local, em virtude da má execução e descaso por parte dos responsáveis pelo projeto.
Em novembro de 2009, o MPF/AL ofereceu a denúncia, convencido de que, embora tal empreendimento tenha objetivado, em tese, solucionar a questão das enchentes ocorridas na parte baixa da cidade de Maceió, por conta do desvio de verbas públicas e má-execução das obras respectivas, acabou, ao contrário, por agravar ainda mais tal situação, causando diversos transtornos à população local, perdas de propriedade, além da incontestável poluição do Rio Jacarecica e manguezal.
De acordo com a procuradora da República Niedja Kaspary, até o oferecimento da denúncia, o MPF/AL realizou uma série de diligências, contando com as unidades da instituição fora do estado, requisitou auditoria da Controladoria Geral da União e também contou com informações de investigação em curso realizada pelo Tribunal de Contas da União
Correndo em segredo de justiça, por conta de pedidos de quebra de sigilo, a denúncia foi oferecida, inicialmente contra Zuleido Veras (sócio-diretor da construtora Gautama), José Jailson Rocha (signatário/convênios/Seinfra), Ademir Pereira Cabral ((ex-secretário/Seinfra), Fernando de Souza (ex-secretário/Seinfra), José Vieira Crispim (da Comissão de Licitação/falecido), José Benigno Viana Portela (da Comissão de Licitação), Mauro Paiva Neto (diretor-gerente da Cipesa) e Denison de Luna Tenório (diretor de Obras/Seinfra).
Além de Niedja Kaspary, também subscreveram a denúncia inicial os procuradores da república Bruno Baiochi, Fábio Holanda e Rodrigo Tenório.
Ministério Público Federal (MPF/AL)
