O desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou liberdade a José Niedson Araújo Soares, acusado de sequestro no município de Quebrangulo, em dezembro do ano passado. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (24).
De acordo com o relator do habeas corpus, desembargador José Carlos Malta, para a concessão da liberdade faz-se necessária a ampla comprovação do constrangimento ilegal sofrido pelo acusado. Nesse caso, há dúvidas sobre a ausência de motivos que justifiquem a prisão preventiva de José Niedson, que já responde a processo por crime de lesão corporal, em Quebrangulo.
“ Assim, não sendo possível nesse instante o reconhecimento da plausibilidade do direito invocado, não há necessidade de analisarmos a probabilidade de grave dano à esfera jurídica do paciente, uma vez que tão somente a junção dos dois requisitos autoriza a tutela de urgência”, assegurou.
José Niedson Soares foi autuado em flagrante delito no dia 27 de dezembro de 2010, na cidade de Quebrangulo, acusado do crime de sequestro, por ter supostamente privado de liberdade Mônica Farias da Silva Dantas.
A defesa, ao impetrar o pedido de habeas corpus, alegou que o acusado vem sofrendo coação ilegal uma vez que encontra-se preso por mais de 30 dias sem que a denúncia tenha sido oferecida. Aduziram, ainda, que a decretação da prisão preventiva não preencheu as hipóteses legais.
Legenda: Desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
