Na sessão foram relatados os processos relativos ao Sicap
Em sessão desta quinta-feira, 2, o pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) multou 86 gestores municipais que deixaram de remeter via Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) a documentação exigida nos prazos estabelecidos, tornando-se inadimplentes.
O conselheiro Otávio Lessa relatou 23 processos, o conselheiro Cícero Amélio, 12; o conselheiro Isnaldo Bulhões, 20; a conselheira Cleide Bezerra, 17: e o auditor convocado Anselmo Brito, 14. Cada gestor terá de recolher no prazo de 15 dias o valor de R$ 1.621,00, correspondente a 100 UPFALs e os seus nomes serão comunicados ao Cauc – Cadastro Único de Convênios, órgão vinculado ao Sistema integrado de Administração Financeiro do governo Federal.
Em decorrência, os respectivos municípios ficarão impedidos de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito. A relação completa com os processos relatados por cada conselheiro pode ser acessado no site do TCE: www.tce.al.gov.br.
