Roseane Santos (PMDB)
Nos próximos dias, será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral o acordo que consolida o afastamento e julgamento da prefeita de São Miguel dos Campos, Roseane Santos (PMDB), e a posse do sucessor George Clemente Vieira (PSB), segundo colocado nas eleições municipais de 2008.
A publicação do acordo, segundo o advogado Marcelo Brabo, deveria ter ocorrido há cerca de 15 dias, no entanto, ainda está sendo aguardada por Clemente. A previsão é que a publicação ocorra até a próxima sexta-feira (16).
Só após a publicação será possível, de acordo com Brabo, entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo a diplomação e posse de Clemente. “Já estamos com toda a ação pronta. Agora estamos impossibilitados, uma vez que tudo corre no TSE”, disse Brabo.
Enquanto George Clemente não toma posse como prefeito da cidade, Roseane Santos ainda continua temporariamente à frente da prefeitura. “A prefeitura não pode ficar sem um administrador. Enquanto não é publicado, em caráter temporário, ela fica no poder”.
Relembre o caso
Roseane Santos teve o seu mandato cassado, após os ministros do TSE – Henrique Neves, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Nancy Andrigh – entenderem que ela não deveria ter sido eleita.
De acordo com os ministros, Roseane manteve uma união estável com o antecessor municipal, Nivaldo Jatobá, que havia ocupado o cargo executivo durante dois mandatos. Ou seja, o mesmo grupo familiar vinha exercendo, pela quarta vez consecutiva, o poder regional.
Segundo o TSE, a eleição de Roseane Santos foi uma afronta ao artigo 14 da Constituição Federal, em que diz respeito à alternância no poder.
No entendimento do TSE, George Clemente, que ficou em segundo lugar com 12.016 votos contra 13.683 votos de Roseane Santos, assumirá o mandato como prefeito da cidade.
