Após várias sessões com a pauta trancada, os vetos do Poder Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 foram, finalmente, apreciados em votação secreta na sessão desta quinta-feira, 6, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Inicialmente, os parlamentares votaram os artigos cujos vetos foram mantidos após a análise da Comissão de Orçamento. Por 15 votos contra seis e um voto nulo, foram mantidos os vetos do governo aos artigos que tratam da margem de remanejamento do Poder Executivo, na ordem de 30%; do repasse de recursos aos demais poderes em caso de superávit registrado pelo Estado; e do que estabelece crime de responsabilidade do governador, em caso de descumprimento dos termos da LDO.
O único veto derrubado foi ao artigo que determina a obrigatoriedade do envio, pelo governo, do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) junto com a peça orçamentária. O veto foi derrubado por unanimidade, com os votos dos 22 parlamentares presentes.
Antes das votações, o deputado Olavo Calheiros (PMDB) orientou a bancada pela derrubada de todos os vetos. Segundo ele, as emendas apresentadas pelos deputados melhoraram o texto original encaminhado pelo Poder Executivo e dariam a oportunidade para que o tão aguardado Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores do Poder Legislativo fosse implantado.
O projeto da LDO para 2012 foi publicado no dia 25 de julho passado pelo Poder Executivo, no Diário Oficial do Estado, com vários vetos a emendas do Poder Legislativo. Em linhas gerais, as emendas apresentadas pelos parlamentares visavam garantir uma maior autonomia financeira aos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público e Tribunal de Contas.
Com a apreciação dos vetos, a pauta da Casa de Tavares Bastos está destrancada e outros projetos já podem ser apreciados em plenário.
