A partir deste mês de março foi retomado o convênio entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), que delega à agência reguladora às atividades de fiscalização dos serviços de eletricidade, geração e relações institucionais.
As atividades de fiscalização de energia elétrica estavam suspensas durante o ano de 2008. Com a retomada do convênio, a primeira fiscalização técnica e comercial do ano acontece entre os dias 23 de março e 3 de abril. A fiscalização será realizada por oito técnicos da Aneel e cinco técnicos da Arsal na sede da concessionária, nas subestações e agências de atendimento em todo o Estado, onde serão verificados tópicos como: tempo de atendimento ao cliente; faturamento; call center; qualidade do fornecimento de energia, entre outros.
A partir deste mês a Arsal volta a analisar também os processos de fiscalização impetrados nos anos de 2006 e 2007, dando continuidade a elaboração dos pareceres técnicos de cada fiscalização.
“A Arsal tem atuado de forma a alcançar melhorias na qualidade do atendimento ao consumidor e dos indicadores de qualidade do fornecimento de energia elétrica pela Ceal. Em 2001, antes da Arsal ser criada, cada unidade consumidora permanecia, em média, 35 horas por ano sem energia. Em 2007 esse número foi reduzido para 21 horas. A freqüência média anual era de 26 interrupções no fornecimento de energia para cada consumidor, número que caiu para 17 interrupções em 2007”, explica Valter Leandro, coordenador de Energia da Arsal.
Investimentos
Waldo Wanderley, presidente da Arsal, cita como resultado prático das fiscalizações realizadas pela Arsal a construção da linha de transmissão que liga os municípios de Inhapi e Santana do Ipanema – que será inaugurada pela Ceal nesta terça-feira, 3, na subestação de Santana do Ipanema.
“A construção é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal)”, frisa o presidente.
O TAC foi assinado em alternativa ao pagamento pela Ceal de multa estipulada pela Arsal em R$ 4. 454.180,04 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta reais e quatro centavos). A Ceal foi autuada pela agência reguladora por transgressão dos indicadores de qualidade (tempo sem energia e número de interrupções – DEC e FEC – na área de Santana do Ipanema), nos anos de 2003, 2004 e 2006.
Por meio do TAC, assinado no ano passado, ficou definido que a Ceal investiria o valor da multa que seria paga à Aneel no sistema da própria concessionária, com a construção da linha de transmissão. Com 60 km de extensão, a linha irá beneficiar cerca de 70 mil consumidores de 19 municípios do Semiárido.
“A tensão já melhorou e o sistema está mais confiável na região. O investimento já está beneficiando os consumidores de energia elétrica”, destacou Jozenilda Cavalcanti, assessora técnica da área de fiscalização de energia da Arsal.
