O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) iniciou na última quarta-feira, 11, uma operação de fiscalização para combater a pesca ilegal e predatória no complexo estuarino-lagunar Mundaú-Manguaba. Desde o início da operação, que está sendo desenvolvida diuturnamente, já foram apreendidas 12 redes utilizadas de forma irregular.
A irregularidade ocorre pelos pescadores não possuírem o porte obrigatório para a prática da pesca, ou por realizarem uma prática proibida, conhecida como “a pesca de batida”. Essa ação consiste em utilizar “martelos”, materiais feitos de mangue que ao entrarem em contato verticalmente com a água, simulam o efeito de uma explosão, espantando peixes grandes para a rede e matando diversos alevinos.
Segundo o tenente Anderson Barros, comandante do Grupamento Aquático do BPA, esta prática é muito comum na Lagoa Manguaba. “O batalhão realiza diversas operações de fiscalização para a repressão dessa prática delituosa e trabalha bastante a questão da educação ambiental, conscientizando pescadores e explicando as sanções legais (penais e administrativas). Além disso, tentamos sempre mostrar os malefícios que a prática ilegal pode trazer para os próprios pescadores”, acrescenta o oficial.
A infração esbarra tanto na Lei nº 9605 (Lei dos Crimes Ambientais), como na Portaria 001/2002 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que regulamenta a pesca nas lagoas, lagos, estuários e rios. A pena para este crime varia de um a cinco anos de prisão. A multa vai de 700,00 a 3.000,00 reais por material irregular utilizado pelos pescadores.
