O 1º secretário da Assembleia Legislativa (ALE), deputado Jota Cavalcante (PDT), garantiu que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Casa deverá ser implantado até o final do ano. Ainda de acordo com o secretário da Mesa Diretora, o resultado da auditoria da folha salarial pode ser apresentado até o final do mês. Um novo sistema de confecção da folha de pagamento já está sendo viabilizado.
Em relação ao PCCS, Jota Cavalcante disse que o principal impasse surgiu com a discussão referente à definição do que é salário e o que é subsídio. “O Sindicato dos servidores da Assembleia apresentou uma proposta que, ao analisarmos, mostrou-se inviável. A Mesa Diretora irá implantar a correção anual no subsídio dos funcionários. Ao sindicato caberá lutar pela correção e ganho real de salário”, explicou o parlamentar. Ele citou, como exemplo, casos em que os servidores têm vantagens incorporadas aos salários, e isso não será alterado. “Se um servidor recebe R$ 5 mil, sendo que deste o subsídio é de R$ 1 mil, a correção incidirá sobre esse último valor, não sobre o total”, esclareceu Cavalcante.
O deputado adiantou que já manteve contato com uma empresa de Maceió e deverá viajar ao Rio de Janeiro e São Paulo para conhecer outros dois modelos de elaboração de folha de pagamento. Com isso, ele pretende modernizar o setor. “Implantaremos até dezembro, pois se trata de um modelo totalmente novo, que leva tempo. O servidor terá acesso ao seu demonstrativo financeiro pela internet. É um trabalho de futuro”, declarou ele, em resposta às críticas feitas pelo fato de a empresa Elógica ter essa atribuição atualmente. A empresa já foi acusada pelo governo do Estado de irregularidades e também é suspeita pelos mesmo erros na folha do Legislativo. Apesar disso, ainda trabalha para o Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público. “E isso ocorre porque a preparação de um sistema de folha salarial não é fácil”, completou o primeiro-secretário Jota Cavalcante.
No que se refere à implantação da Gratificação de Dedicação Exclusiva, Cavalcante abordou o assunto no plenário da ALE durante a sessão ordinária desta quarta-feira, e confirmou que o critério para a concessão é a assiduidade do servidor. “O critério é aquele funcionário que está no dia a dia da Casa. A gratificação já foi implantada para os cargos de chefia e ainda serão contemplados os setores de taquigrafia, os redatores e o pessoal das comissões”, explicou o deputado.
