Os internautas do Alagoas24Horas desaprovaram – conforme enquete realizada pelo site – a ida do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo (PSDB), para a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Fernando Toledo luta nos bastidores políticos para chegar ao cargo, mas esbarra nas questões legais. De acordo com a Constituição Estadual, a próxima vaga pertence a um auditor do próprio Tribunal, que seria indicado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Para os internautas, o governador de Alagoas deve seguir o que determina a Constituição Estadual e indicar um auditor. A enquete do Alagoas24Horas perguntava se Vilela deveria indicar Toledo – caso a PEC de autoria de Marcelo Victor (PTB), que abrirá essa brecha, seja aprovada – ou o auditor do Tribunal de Contas do Estado. Resultado: 2.088 internautas optam pelo auditor. Apenas 226 votaram na indicação de Fernando Toledo.
Em porcentagem, Fernando Toledo teria apenas 9,8% dos votos, contra mais de 90% do auditor. O Tribunal de Contas do Estado possui dois auditores recentemente aprovados em concurso. Eles assumiram o posto em janeiro deste ano. No entanto, os deputados estaduais que apoiam a ida do presidente da Casa de Tavares Bastos argumentam que eles estariam em estágio probatório. Esta seria uma das razões, para criarem uma PEC regulamentando as indicações em caso de vacância de nomes para o cargo.
As vagas do Tribunal de Contas do Estado se dividem em quatro para a Assembleia Legislativa, que elege o candidato após uma sabatinada, e em três para indicação do governador. Uma é livre, o que já ocorreu. As outras duas são uma para um auditor do próprio TC e outro para um membro do Ministério Público Estadual. Em tese, esta seria a vez do auditor.
No entanto, como o “grupo de Toledo” alega vacância, se fez uma Proposta de Emenda Constitucional autorizando a escolha livre por parte de Vilela. A Assembleia Legislativa deve votar a PEC na próxima quinta-feira, dia 4. A PEC seria um instrumento político – conforme o deputado estadual oposicionista Rui Palmeira (PR) – para conduzir Fernando Toledo ao cargo. “Eu espero que o governador não caia neste golpe da Assembleia Legislativa”, colocou Palmeira, em entrevista ao Alagoas24Horas.
Se depender do internauta, Fernando Toledo vai – mais uma vez – ficar de fora do Tribunal de Contas. Na atual legislatura, o presidente da Assembleia já tentou costurar sua indicação pelo menos duas vezes. No entanto, não conseguiu chegar ao Conselho do TC via parlamento. A Assembleia Legislativa indicou três nomes: Cláudia Brandão, Cícero Amélio e Rosa Albuquerque.
O governador
O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, frisou – em recente entrevista com a imprensa – que possui um compromisso político com Fernando Toledo e que pretende cumprir, caso este esteja dentro da legalidade. Em outras palavras, o chefe do Executivo só indicará Toledo caso a PEC consiga ser aprovada e comprovada sua constitucionalidade.
Pois, mesmo que o parlamento a aprove já existem grupos contrários ameaçando entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. A possibilidade é cogitada pelo deputado estadual Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), Rui Palmeira (PR) e pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas. A “PEC Toledo” – como vem sendo chamada nos bastidores – ainda causa polêmica e, pelo menos levando em conta a votação dos internautas, é mais uma ação do parlamento alagoano que é desaprovada pela sociedade.
