Os pequenos comerciantes que atuam na orla marítima de Maceió e venceram a licitação realizada no ano passado, pela Prefeitura de Maceió, vão pagar taxas mensais de ocupação do solo que variam entre R$ 29,00 e R$ 72,00. Os valores constam nas súmulas dos Termos de Permissão de Uso publicadas na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Município.
Os Termos de Permissão selam a licitação realizada em 2008 e que foi disputada por comerciantes de água de coco, acarajé, sorvete e tapioca. Os vencedores pagarão a taxa para terem direito de ocupar os quiosques de mixes de alimentos, construídos ao longo da orla, pela Prefeitura de Maceió.
A permissão de uso funciona a título precário e oneroso e tem validade de 10 anos. O valor de cada taxa corresponde a 1% do total avaliado do espaço público ocupado na orla, e será depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Entre as súmulas publicadas no Diário Oficial há valores que variam entre R$ 7 mil e R$ 2 mil.
A licitação dos espaços públicos na orla de Maceió atendeu a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF) e foi dividida em duas etapas: os espaços utilizados pelos proprietários de restaurantes e bares e os locais explorados pelos pequenos comerciantes, que agora estão centralizados nos mixes de serviços.
