Um projeto de lei que tramita no Senado Federal – que reformula o Código de Processo Penal – pode invalidar todos os avanços conquistados pelas mulheres através da Lei Maria da Penha. Preocupadas, com o que acreditam ser um retrocesso, entidades ligadas à defesa da mulher reúnem assinaturas em todo o Brasil para que a lei não seja modificada.
Em Alagoas, representantes do Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres de Alagoas sensibilizam a população e pretendem reunir mais de duas mil assinaturas. “A Lei Maria da Penha existe há três anos e foi uma conquista com grandes benefícios para as mulheres”, defende a coordenadora do Fórum, Terezinha Ramirez.
A coordenadora explica que caso o Projeto de Lei 156/09 seja aprovado na íntegra, o agressor passará a responder pelo crime com pena alternativa e não mais com medida restritiva de liberdade.
“Estamos mobilizadas em todo o país para evitar que este texto, que está para ser votado nos próximos dias, passe na íntegra pelo Senado. Hoje, estaremos em contato com o relator do projeto – senador Renato Casa Grande – na tentativa de estender a discussão acerca do assunto e evitar que a luta histórica das mulheres seja retrocedida”, completou Terezinha Ramirez.
A coleta de assinaturas em Maceió acontece até às 16h30 desta quarta-feira, 9, em frente ao prédio da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas. Mais de mil assinaturas de mulheres e homens favoráveis à Lei Maria da Penha já foram colhidas desde ontem.
Para o estoquista Edvaldo Saturnino dos Santos, 27 anos, que também contribuiu com o abaixo-assinado, é preciso que os homens que não compactuam com a agressão à mulher ajudem a fortalecer o movimento. “A Lei Maria da Penha é para quem cometeu o crime. Acredito que se ela for anulada, os agressores vão estar protegidos e o número de casos vai aumentar significantemente. Defendo que deve manter a punição atual”, defendeu.
Crédito: Flávia Duarte/Alagoas24horas
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