A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), por meio do Comitê Estadual pela Erradicação do Sub-registro, coordenado pela secretária Solange Jurema, realiza mutirão para a emissão de documentos e realização de casamentos. A ação, que beneficiará os moradores do Benedito Bentes I, será realizada neste sábado (19/09), das 9h às 17h, na Escola Estadual Eunice Campos, situada no próprio bairro, na Avenida Garça Torta, S/N.
Serão emitidas gratuitamente 200 carteiras de identidade, 150 títulos de eleitor, 150 carteiras profissionais de trabalho, primeira e segunda via de certidões de nascimento, registro tardio para pessoas com mais de 12 anos, além de 200 casamentos.
É requerida a apresentação de foto 3X4, original e cópia, além de certidão de nascimento, original e cópia, para a emissão do Registro Geral (carteira de identidade), originais e cópias de comprovante de residência, e documento original com foto para o Título de Eleitor e original e cópia da certidão de nascimento para o casamento.
Já para a requisição da 1ª via da certidão de nascimento, faz-se necessária a apresentação de documento fornecido pela maternidade ou testemunhas, enquanto para a 2ª via basta informar dados referentes à emissão da 1ª via.
Para o registro tardio é preciso apresentar testemunhas maiores de 18 anos portando RG, CPF e comprovante de residência originais. De acordo com a secretária executiva do Comitê Estadual pela Erradicação do Sub-registro, Elene Agra, o índice do subregistro em Alagoas é de 30% e a meta do governo estadual é reduzir esse número para 17,5% em 2009 e 5% em 2010.
“Estão sendo organizados mutirões para atender vários municípios alagoanos, como realização do Comitê dentro das ações do convênio firmado entre o governo federal, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e o governo estadual, por meio da Seades”, afirmou Elene Agra.
O Comitê é composto pelas secretarias de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social; da Saúde; da Educação; de Defesa Social; do Trabalho; e da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, assim como pela Defensoria Pública.
Ainda fazem parte do Comitê, o Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen-AL), e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Totalizando 22 membros, entre titulares e suplentes.
