Secretária destaca importância fundamental da participação dos usuários
Pela primeira vez usuários dos programas sociais de Alagoas terão direito a voz e voto na Conferência Estadual de Assistência Social que acontecerá nesta segunda (5) e terça-feira (6), das 7h às 17h, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. Isso quer dizer que eles poderão apresentar propostas e contribuir para o controle social.
O evento está sendo coordenado pelo Conselho Estadual de Assistência Social e conta com a presença de mais de 530 pessoas, sendo 480 delegados e 50 entre observadores e convidados.
Dos delegados, 24 são estaduais e 456 da sociedade civil, eleitos durante as conferências municipais. Desse total, 51 são delegados usuários. Na Conferência Estadual serão eleitos os delegados para a VII Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, Distrito Federal, no período de 30 de novembro a 3 de dezembro deste ano.
Para o Conselho, o evento trará o desafio do protagonismo dos usuários dos programas sociais, que poderão propor as novas diretrizes para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Solange Jurema, comemora a participação inédita dos usuários, com direito a voz e voto, na Conferência Estadual e na Nacional. “Esse é o momento para resgatarmos a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), possibilitando a participação efetiva do Estado e sociedade civil, especialmente os usuários, na construção coletiva e democrática dos rumos dessa política”, enfatizou Solange Jurema.
A presidente do Conselho de Assistência Social (Ceas), Maria Lúcia Moreira, disse que o desafio dessa conferência é garantir a participação efetiva dos usuários. “Antes, estas pessoas eram representadas por alguém. Agora elas próprias vão participar na condição de delegados. Essa é a oportunidade de mostrarem suas dificuldades e apresentarem suas propostas”, disse.
A secretária executiva do Ceas, Sheyla Alves, reforçou que, conforme decisão do Conselho Nacional de Assistência Social, um terço das vagas destinadas à sociedade civil será para os usuários. “Dos onze delegados do nosso Estado, quatro serão beneficiários dos programas”, enfatizou.
No primeiro dia do evento, haverá a conferência magna sobre o tema Participação e Controle Social no Suas, com a conselheira nacional Edna Aparecida Alegro e painéis sobre a temática, ministrados por conselheiras estaduais e especialistas da área.
No dia 6, a dinâmica será com grupos de trabalho, onde os participantes vão elaborar propostas com base nas palestras para, ao final, aprovar as moções e eleger os delegados para a VII Conferência Nacional.
