Deputado Marcos Ferreira pediu urgência na votação da matéria
Uma emenda apresentada pelo deputado Marcos Ferreira (PSDB) na sessão desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), propõe que o Tribunal de Justiça contrate uma entidade técnica para realizar um estudo territorial em Maceió, com o objetivo de redefinir as áreas cartoriais da capital.
A emenda é ao projeto de lei número 576/09, de origem do Poder Judiciário. O projeto foi elaborado para atender a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que fosse realizado um reestudo nas áreas de atuação dos três cartórios existentes em Maceió.
Ontem (16), empresários ligados à construção civil se reuniram para tentar impedir a aprovação do projeto que, segundo eles, reforça o monopólio dos cartórios de registro de imóveis da 1ª e 3ª circunscrição, cujo representante seria o deputado estadual Sérgio Toledo (PDT).
Os empresários alegam que o projeto de lei assegura a atuação dos três cartórios existentes e impede o surgimento de novos, o que contraria a recomendação do próprio CNJ.
O deputado Marcos Ferreira explicou que o estudo territorial não poderia ter sido realizado pelo TJ, já que não é de sua competência. “Um novo estudo, feito por uma entidade técnica, pode possibilitar a redução das taxas e até a abertura de novos cartórios em Maceió. Nossa luta é para baixar as taxas cobradas pelos cartórios. O maceioense não pode gastar tanto dinheiro com taxas altíssimas, as maiores do país”, destacou.
O projeto que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta para comissão somente para análise da emenda. Por outro lado, os empresários continuam mobilizados contrários ao projeto e já encaminharam ao CNJ um documento relatando as supostas falhas no projeto de lei.
Sérgio Toledo não quis se pronunciar sobre o assunto: “Não quero gerar mais polêmica. Estão desvirtuando o projeto”, afirmou.
Crédito: Vanessa Alencar/Alagoas24horas
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