O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas denunciou dois assentados da Reforma Agrária pelo desvio de 84 mil reais em recursos federais. Cláudio Nelson da Slva e Quitério Marques dos Santos, ex-presidente e segundo tesoureiro, respectivamente, da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Paraíso Agrícola, em Matriz do Camaragibe, respoderão por crime de apropriação indébita, segundo ação movida pela procuradora da República Niedja Kaspary.
Na ação, o MPF sustenta que os dois assentados realizaram vários saques da conta da associação mas não prestaram contas da utilização dos recursos, como previa instrução normativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pelo repasse da verba, na modalidade Crédito Instalação-Apoio (Alimentação e Fomento).
Durante fiscalização do Incra, outros assentados denunciaram o então presidente, Cláudio Nelson da Silva, como o responsável pelo desvio do dinheiro que, segundo eles, deveria ser utilizado em parte para a compra de materiais destinados à implantação de um projeto de viveiros de mudas. Fato comprovado após exame feito pelo Incra na documentação financeira da associação, e também por laudo técnico da Polícia Federal.
Os assentados responderão ao processo com base no artigo 168 do código penal (apropriação indébita), e se condenados, podem cumprir até quatro anos de reclusão. Como agiram em conjunto, ainda podem ter as penas aumentads em até dois terços. A denúncia foi ajuizada dia 24/11. Número do processo: 2007.80.007104-3 – 4ª Vara Federal em Alagoas
