Secretário diz que liminar permite que prédios de luxo joguem esgoto na praia

Luis Vilar/Alagoas24horas

Ricardo Ramalho diz que liminar impede Sempma de autuar prédios de luxo

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, dia 4, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Ramalho, comemorou os resultados do Projeto Mar Aberto, que segundo ele conseguiram reduzir significativamente os índices de coliformes fecais na orla de Maceió, além de reduzir os números de lançamento de esgotos no mar. Porém, paradoxalmente ao trabalho da secretaria, Ramalho lamenta a existência de uma liminar que permite que três prédios de luxo continuem poluindo a orla marítima.

De acordo com Ramalho, a juíza Maria Valéria Lins Calheiros concedeu uma liminar, em outubro deste ano, que permite que os prédios Varandas do Mar, Granada e Mansão Lazar Segal continuem a lançar esgotos no mar. “A juíza proíbe a ação de tamponamento enquanto o mérito do processo não for julgado e reconhece a poluição, ao destacar na liminar que está – com as palavras dela – ‘suspenso o bloqueio de lançamento de esgotos no mar’”, frisou.

O secretário destacou que o poder municipal visa recorrer da decisão da juíza, mas que enquanto o mérito não for julgado não há alternativa a não ser cumprir a ordem judicial. “É prejudicial à população, mas eu não posso ir de encontro a uma decisão que é da Justiça. Já procuramos o juiz da Fazenda Pública Municipal, Antônio Emanuel Dória, para tentar reverter a situação”, destacou.

O projeto Mar Aberto se iniciou em 2005 e – segundo dados apresentados pelo secretário – os índices de coliformes fecais foram reduzidos em 85% quando comparados o início da ação com o ano de 2009. “Isto é o Instituto de Meio Ambiente que está colocando, já que eles medem. O dado é isento e nada tem a ver com a prefeitura. Precisamos melhorar mais, é claro. Porém, isto mostra que o resultado vem sendo significativo”, colocou. Ao avaliar a decisão da juíza neste contexto, Ricardo Ramalho disse que ela foi “insensível”.

Além dos três prédios citados, há outros 12 edifícios de classe média alta e de luxo que estão sob investigação. “Em 10 já foram detectados, mas não podemos fazer nada por conta da decisão”, explicou Ramalho. A liminar não é extensiva, mas ele relata que ações só serão tomadas quando houver um julgamento favorável à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

De acordo com Ramalho, o tamponamento para que as águas sujas não cheguem ao mar é uma ação drástica. “Antes disto, nós já tentamos de tudo. Na fase de fiscalização, após constatar a irregularidade, nós notificamos, procuramos enquadrar, multamos, para só depois chegar à medida extrema”, salientou ainda o secretário. O tamponamento é permitido pelos códigos municipais, segundo Ricardo Ramalho. Enquanto há o impasse, Ramalho alerta para o fato da “população estar sendo prejudicada, pois há riscos para a saúde dos banhistas, além dos riscos ambientais evidentes”.

A reportagem do Alagoas24horas tentou entrar em contato com a juíza Maria Valéria Lins Calheiros pelos telefones fornecidos pela assessoria do Tribunal de Justiça, mas não obtivemos êxito.