A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) vai elaborar um anteprojeto
de lei para atribuir a uma das Varas Criminais de Maceió a competência
exclusiva de crimes contra a criança e o adolescente. O documento será
entregue ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) ainda neste mês.
A iniciativa atende a uma solicitação de representantes do Ministério
Público e do Fórum Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, que enviaram ofício a entidade de
classe requerendo apoio e sugestões para viabilizar a proposta junto a
Corte de Justiça.
O presidente da Almagis, juiz Maurílio da Silva Ferraz, disse estar
compassivo à idéia, pois se trata de “mais uma causa em prol da sociedade
alagoana”. Ele recebeu o expediente, na tarde de ontem (5), e se propôs a
criar o anteprojeto e agendar uma reunião com a Presidência do TJ/AL para
apresentá-lo. “Estamos comprometidos com a cidadania. Vamos fundamentar
com detalhes o anteprojeto de lei, enfatizando a urgência de apresentar
soluções para conter os altos índices de violência aos jovens. Levaremos a
idéia ao Tribunal para que ele também abrace essa iniciativa”, ponderou.
A promotora de justiça, Miryã Tavares Pinto Cardoso, explicou que o ofício
enviado à Associação está fundamentado na necessidade de se combater
crimes causados a crianças e adolescentes, pois os números da violência,
na capital alagoana, aumentaram consideravelmente nos últimos 12 meses.
Tortura, maus tratos, lesões corporais e abusos sexuais são os casos mais
freqüentes.
Ela também ressaltou que o julgamento desses crimes é moroso, acarretando
a sensação de impunidade à população e a desistência dos responsáveis
legais em processar os agressores. Miryã Tavares expôs ainda que
concentrar esse tipo de infração em um único juízo facilitará a criação de
políticas públicas de prevenção, combate e assistência às vítimas. “Seria
uma medida de prevenção para que as vítimas desses crimes não se tornem
futuros infratores”, frisou.
