Integrantes do Comitê Gestor Estadual se reúnem para discutir sub-registro
Alagoas será beneficiado com o Comitê Gestor Estadual, órgão que irá planejar, implementar, monitorar e trabalhar as ações para a erradicação do sub-registro no Estado, bem como ampliar o acesso à documentação básica (CPF e as carteiras de Identidade e do Trabalho). Essas ações serão coordenadas pela Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social – Seades em parceria com as secretarias da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Educação, Trabalho e Renda, Defesa Social e Defensoria Pública.
Representantes dos parceiros do Comitê discutiram com a secretária Solange Jurema e a superintendente de Planejamento e Gestão, Rosa Tenório, as ações que serão implementadas. Estiveram presentes a juíza Ana Florinda, do Tribunal de Justiça, Wedna Miranda, secretária da Mulher, Luciana Martis, da Defensoria Pública, José Ulisses Costa, do Instituto de Identificação, além de Arabella Mendonça, Elene Agra e Maria Modesta, da Seades.
O Comitê foi instituído pelo Termo de adesão ao Decreto Federal no. 6.289, de 6 de dezembro de 2007. O Termo, assinado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), em março deste ano, é um compromisso do governo do Estado, junto à Presidência da Republica, na promoção de ações articuladas e integradas para garantir o exercício do direito a documentos necessários a qualquer cidadão.
O mesmo documento institui a semana nacional de mobilização para o registro civil de nascimento, que teve início nesta segunda-feira, 17, e prossegue até a sexta, 21, em parceria com a Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça de Alagoas.
O movimento foi criado para garantir o registro de nascimento de pessoas que ainda não possuem o documento legal. O evento objetiva diminuir o índice de sub-registro nacional (número de pessoas registradas menor que o número de nascimentos), que segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 13%. O Estado de Alagoas encontra-se acima da média nacional, com 31,6% de sub-registros.
Programação
A unidade móvel do poder judiciário percorrerá, durante toda a semana, diversos locais da cidade. No dia 17, Caic do conjunto Virgem dos Pobres, dia 18, Caic do conjunto Benedito Bentes, dia 19, estacionamento do supermercado G. Barbosa praia, dia 20, praça Marechal Deodoro, em frente ao TJ/AL, no Centro, e no dia 21, mirante do Labre, na ladeira da Catedral.
