O desembargador Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu nesta quarta-feira, 3, suspender a eleição do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, para escolha de um novo desembargador para o Tribunal de Justiça do Estado. A decisão do desembargador pegou candidatos – que estavam sendo submetidos à sabatina – e a presidência da Ordem de surpresa.
A decisão em caráter liminar suspende todo o processo eleitoral, inclusive as sabatinas que tiveram início ontem e a eleição, marcada para o dia 11 de dezembro. O desembargador Marcelo Navarro tomou como base o recurso impetrado pelo advogado Paulo Newton, que teve sua candidatura impugnada pela comissão eleitoral da entidade.
Para o advogado a decisão da Justiça Federal foi uma forma de corrigir um erro. “A comissão alegou que eu não poderia ser candidato ao cargo porque não possuía dez anos de advocacia, quando tenho 35 anos de profissão atestados em certidões da própria OAB”, disse o advogado.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai abrir vistas para a OAB por dez dias e somente após esse período a Justiça vai decidir o mérito do processo. Não há previsão para conclusão do processo, visto que o recesso de fim de ano terá início após o dia 19 de dezembro. A eleição para desembargador do TJ poderá ser adiada para o ano que vem.
