Depois de muita polêmica, o aterro sanitário não poderá mais ser implantado em Guaxuma. Agora há pouco, o juiz Kléver Loureiro, determinou, em caráter liminar, a suspensão de todos os efeitos jurídicos da licença ambiental expedida pelo município de Maceió, referente à implantação do aterro sanitário em Guaxuma.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Alagoas, em ação civil pública impetrada no último dia 17, pelos promotores de Justiça Maurício Pita e Jamyl Barbosa.
Na decisão, o juiz da 17ª Vara Cível da Fazenda Estadual também proíbe a realização de “todo e qualquer trabalho de topografia, terraplanagem, desapropriação, contratação de empresas para a realização de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental ou de projetos de engenharia que tenham como finalidade a implantação de aterro sanitário no bairro de Guaxuma”.
A multa diária estipulada pelo juiz, em caso de descumprimento da decisão, é R$ 10 mil.
Debate
Ontem, a escolha da área de implantação do aterro sanitário de Maceió, voltou a ser debatido em audiência pública, na Câmara Municipal de Maceió.
Durante a sessão, o setor imobiliário se mostrou radical à implantação do aterro em Guaxuma e reafirmou que será um grande problema para os moradores, para a expansão imobiliária e para o desenvolvimento do turismo.
A promotora da República, Niedja Kaspary, disse que foi a primeira vez na vida pública dela que a população se manifestar contra um projeto que vai beneficiar a cidade. ”Ao invés de lutar contra a implantação do aterro, a população deveria – há muitos anos – ter se voltado contra a existência do lixão”, afirmou.
Com assessoria
