Ex-prefeito de Atalaia é condenado pelo TCU a devolver R$ 75 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Atalaia, Sebastião Pereira Acioli, a devolver a quantia de R$ 75.080,97, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo Ministério da Assistência Social. A verba era destinada à assistência integral de 81 crianças e adolescentes, incluídos no Projeto Brasil Criança Cidadã.

O ex-prefeito, que administrou o município no período de 1997 a 2000, também foi multado em R$ 3 mil e terá 15 dias para realizar o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso. Cópia dos autos foi encaminhada o Ministério Público da União para providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler.

Fonte: TCU

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