Hoje, um preso pode permanecer em prisão federal por 360 dias, prorrogáveis por igual período. A proposta permite que os juízes prorroguem o prazo de 360 dias indefinidas vezes, sempre que considerarem necessário.
O ex-prefeito disse que o terreno da Pierre Chalita foi doado pelo empresário Fernando Melo, e contou com parceria do Grupo Multiplan, que fez do nivelamento da área ‘gratuitamente’.
O objetivo é evitar redução de preço do produto em épocas de crise no setor, como as que ocorreram em 2009, em razão da gripe A (H1N1), que ficou conhecida como “gripe suína”, e em 2005, com o embargo econômico estabelecido pela Rússia.
A presidência do colegiado ficou com a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). A relatora será a senadora Ana Rita (PT-ES). A relatora revisora será a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).