A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pode votar hoje, às 14 horas, no plenário 12 da Câmara, duas propostas do Senado que regulamentam as profissões de agente esportivo e de árbitro de futebol.
A alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista na reforma tributária, deverá ser votada até agosto, segundo o relator, deputado Virgílio Guimarães (PT).
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Depois de muitas discussões e de duas votações nominais não concluídas, o Plenário rejeitou, agora a pouco, o destaque para votação em separado (DVS) do PDT à Medida Provisória 248/05.
A Câmara deve instalar hoje, às 14 horas, uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5186/05, do Poder Executivo, que altera a Lei Pelé (Lei 9615/98). A proposta disciplina uma série de questões relacionadas ao desporto, como a natureza legal das entidades esportivas e suas relações contratuais com os atletas profissionais.
Durante a solenidade de posse do secretário de Esporte e Lazer, Paulo Corintho, o governador Ronaldo Lessa voltou a criticar a decisão do juiz James Magalhães, que o tornou inelegível por três anos. O novo secretário também discursou, para rebater a acusação de compra de votos.
O governador Ronaldo Lessa empossou hoje, em Arapiraca, o novo secretário especializado regional Agreste e Baixo São Francisco, José Guedes Filho, em substituição a Maria das Graças de Lisboa Soares, que assumiu a administração da Governadoria do Agreste.
O vice-governador Luis Abílio e o governador civil da cidade de Leiria, em Portugal, José Miguel Medeiros, assinaram hoje, um acordo de cooperação e amizade.
Políticos e autoridades prestigiaram, agora apouco, no salão de despachos do Palácio dos Martírios, a posse de Paulo Corintho, como secretário de Esportes.
A desembargadora Elizabeth Carvalho, na condição de presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), foi contundente ao rebater as declarações do governador Ronaldo Lessa sobre a decisão do juiz James Magalhães, que o tornou inelegível por três anos e cassou o mandato do vereador Paulo Corintho (PV).
Na mesma coletiva convocada pelo presidente do TRE, a desembargadora Elizabeth Carvalho foi mais contundente; ela considerou a declaração do governador Ronaldo Lessa como “insana e inconseqüente”.
Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que seu partido deverá manter a defesa da governabilidade, mas que isso não significa ocupar mais cargos no governo federal.
A análise prévia das operações de fusão ou incorporação de empresas pelos órgãos de defesa da concorrência, um dos pontos polêmicos do projeto que o governo está elaborando para mudar as atuais regras do setor, será debatida às 14:30 horas, no Planário 4, na Comissão de Finanças e Tributação.
A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição 7/03, que permite a contratação de agentes comunitários de saúde sem a necessidade de concurso público, reúne-se daqui a pouco, às 15 horas, para elaborar seu cronograma de trabalho.
