O Conselho Estadual de Segurança (Conseg) negou, nesta segunda-feira (09), pedido de segurança individualizada a um promotor e renovação de pedido de um major do Corpo de Bombeiros por falta de argumentos legais.
De acordo com o conselheiro Marcelo Brabo, representante da OAB/AL e relator dos processos, o promotor deixou esgotar o prazo para atualizar o Conseg sobre a permanência das motivações para o pedido feito em março de 2009. "O lapso de tempo para análise e a falta de retorno do interessado nos forçam a presumir que não há mais interesse no pedido de segurança individualizada, que deve ser concedido com a devida cautela e mediante apresentação de provas e argumentos robustos", conclui Marcelo.
A mesma análise coube ao pedido do major bombeiro que, em agosto de 2010, conquistou a segurança individualizada por 180 dias. Transcorrido o prazo, o Conseg deu início a diligências para verificar a necessidade de manter a segurança individualizada. Sem comprovação, o pedido foi indeferido para, segundo Marcelo Brabo, "garantir o retorno dos militares a seus postos originais de trabalho".
