Desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), indeferiu, liminarmente, habeas corpus em favor de Raphael Lima Oliveira Silva, acusado da autoria intelectual no homicídio de Benedito Jacinto Santos.
O relator entendeu que se mostrou inidônea a apuração da autoria ou não do crime, já que esta pode se revelar de diversas maneiras, não se restringindo à prática da ação. Em relação ao desacato, o desembargador afirma que o juiz poderia prendê-lo e processá-lo, sem que isto o impedisse de tomar tal decisão, além de ser uma prova cabal de que o paciente é altamente perigoso e este ato justifica, ainda mais, sua prisão.
“No caso, sendo verdadeiro o que se afirma no decreto constritivo, periculosidade do paciente, a consequência não pode ser outra que não o reconhecimento da legalidade da prisão preventiva”, frisou Orlando Manso.
A defesa alegou ausência do paciente no dia da morte da vítima, que estava em Maceió, prestando exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suposto impedimento do órgão judicial do processo criminal por desacato, existente entre Raphael e o juiz do caso.
Matéria referente ao habeas corpus nº 2012.005104-2
