Reunião discutiu fiscalização aos táxis-lotação em Maceió
A fiscalização contra a prática de taxi-lotação em Maceió foi
discutida, nesta terça-feira (13), numa reunião entre o prefeito
Cícero Almeida e o procurador-chefe substituto do Trabalho, Rafael
Gazzaneo. No encontro, a Prefeitura se comprometeu a intensificar a
fiscalização para cumprir o que determina o Ministério Público do
Trabalho (MPT).
O procurador Rafael Gazzaneo reforçou que o taxi-lotação não tem
respaldo legal para operar em Maceió. “No final da história, os
taxis-lotação estão reduzindo os postos de trabalho. E a Justiça do
Trabalho tem poder de ação nesse sentido”, avalia.
Segundo o prefeito Cícero Almeida, a Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito (SMTT) também tem encontrado dificuldades em
algumas operações de fiscalização, já que não tem contado com o apoio
da Polícia Militar.
“Mas nem por isso estamos deixando de coibir essa prática. Primeiro a
SMTT apreende o táxi infrator. Se o profissional insistir no
táxi-lotação, a sua licença é cassada definitivamente pela
Prefeitura”, revela o prefeito. “Outra ação importante foi a
implantação do cartão eletrônico de passe. Com ele o passageiro não
tem mais como pagar pelo táxi-lotação usando o antigo
vale-transporte”, completa Almeida.
No caso da apreensão do veículo e cassação da licença de taxista, o
superintendente da SMTT, Jorge Coutinho, lembra que a própria Justiça,
em alguns casos, começou a questionar essas cassações. Por conta
disso, o prefeito voltou a cobrar na reunião mais respaldo legal para
intensificar as fiscalizações.
AUDIÊNCIA
Uma audiência deve ser realizada na próxima semana entre a SMTT,
Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), taxistas e profissionais do
setor de transporte público para discutir o assunto. Representantes do
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro) também
acompanharam a reunião entre o procurador do Trabalho e o prefeito
Cícero Almeida.
