Secretário Sérgio Moreira explanou sobre o orçamento
O secretário de Planejamento do Estado, Sérgio Moreira, participou nesta tarde, 16, de uma sessão pública na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010. Segundo o deputado Gilvan Barros (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento da Casa, a peça orçamentária está aberta ao recebimento de emendas.
Até agora somente o deputado Judson Cabral (PT) apresentou emendas a LOA, que deve ser apreciada até o dia 15 de dezembro no plenário da ALE. As emendas apresentadas pelo petista se referem a ampliação do acesso da população à justiça – a emenda aumenta em R$ 107.628 os recursos, totalizando R$ 1 milhão; Promoção de melhoria à assistência jurídica (a emenda prevê um aumento de R$ 35. 496); Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças (aumento de R$ 296.250, passando para R$ 9 milhões o valor.
A quarta emenda do parlamentar altera o limite de remanejamento ao Orçamento de 30% para 10%, dando menos liberdade ao Poder Executivo para remanejar recursos de uma pasta para outra.
Planejamento
Durante a sessão, que contou com a presença de 11 deputados, integrantes da Reserva Técnica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o secretário de Planejamento do Estado, Sérgio Moreira, fez uma explanação sobre a peça orçamentária.
Entre os números mostrados por Moreira, estão os que justificariam os empréstimos – que só podem ser usados para investimentos – contraídos recentemente pelo Governo do Estado. Segundo ele, a estimativa de Fundo de Participação dos Estados (FPE) entre janeiro e setembro deste ano foi de R$ 1 bilhão, 597 milhões e 98 mil, mas foram repassados apenas R$ 1 bilhão, 360 milhões e 842 mil. “Representa uma defasagem de R$ 236 milhões e 256 mil”, explicou.
Os números do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) também não corresponderam a expectativa, segundo o secretário. “A projeção era de R$ 1 bilhão, 312 milhões e 513 mil e ficou em R$ 1 bilhão, 198 milhões e 223 mil, uma diferença de R$ 114 milhões e 290 mil”.
O deputado Antonio Albuquerque (PT do B) pediu um maior detalhamento acerca dos números apresentados: “Quando aprovamos um pedido de empréstimo somos cobrados por aqueles que fizeram concurso e não foram chamados. É preciso clareza e transparência nesses números porque, ao contrário do que disseram vários prefeitos, não houve decréscimo no caso dos municípios”.
Crédito: Vanessa Alencar/Alagoas24horas
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