O deputado estadual Antônio Albuquerque (sem partido) – que se encontra afastado do parlamento alagoano pela Justiça, com base em uma ação cautelar do Ministério Público Estadual – não terá o mandato cassado por seus pares, como queriam alguns dos suplentes, em pedido encabeçado pelo deputado estadual Jefferson Morais (Democratas).
O pedido de cassação, encaminhado à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, não resultará em abertura de processo, conforme decisão publicada no Diário Oficial de hoje. Albuquerque é acusado – em inquérito da Polícia Federal – de integrar uma quadrilha que teria desviado mais de R$ 300 milhões. A PF aponta o parlamentar afastado como líder do esquema.
Antônio Albuquerque – nas declarações dadas à imprensa – antes de seu afastamento sempre alegou inocência quanto ás acusações de desvio de recursos do duodécimo do Legislativo. Ao todo, 11 deputados estaduais se encontram afastados do parlamento. Albuquerque, que presidia a ALE, foi destituído de seu primeiro mandato e – por decisão judicial – não deve assumir o segundo mandato, pois a Casa de Tavares Bastos já realizou inclusive eleições antecipadas.
Fernando Toledo (PSDB) – atual presidente – foi reconduzido ao cargo. O requerimento que pedia a abertura do processo de cassação de Albuquerque foi apresentado pelos deputados suplentes, com assinatura de Zé Pedro da Arável (PMN), que a retirou posteriormente. Os petistas Judson Cabral e Paulão – também rivais de Albuquerque – não assinaram o pedido, alegando que a decisão sobre a cassação de um deputado precisa ser debatida em plenária.
Rui Palmeira (PR) – também da oposição – não assinou o requerimento e alegou não concordar com os meios adotados.
