A nomeação de 265 servidores para a área de saúde pela Prefeitura de Maceió, entre eles 200 agentes de combate às endemias e 65 agentes comunitários de saúde, na edição desta segunda-feira, dia 17, no Diário Oficial do Município, provocou alvoroço entre os agentes que atualmente desempenham esta função.
Na manhã de hoje, depois de se concentrar na porta do prédio da Câmara de Vereadores de Maceió, os agentes – que esperavam ser efetivados, após a aprovação por parte do vereadores do projeto de Lei de iniciativa do Executivo, que criava empregos públicos no âmbito municipal para agentes se saúde e combate a endemias, baseado na Emenda Constitucional nº 51, que possibilita a contratação sem a realização de concurso público, desde que o mesmo tenha participado de processo seletivo – invadiram o plenário da Câmara.
O projeto de lei, no entanto, teve parecer desfavorável da Procuradoria Geral do Município, que entendeu que o procedimento feria a Constituição Federal e o processo está sub judice. A briga se arrasta desde o começo deste ano e foi reacendida com a nomeação dos agentes na edição do DOM.
Os manifestantes invadiram o plenário da Câmara e acusam o prefeito Cícero Almeida de ilegalidade. O vereador Alan Balbino pediu a palavra na sessão especial – que discutiria Lei Orçamentária Anual (LOA) – e solicitou que os agentes saíssem do plenário, se restringindo à área que é destinada ao público.
Os agentes exigem a intervenção da Câmara junto a Almeida, para que o projeto de lei seja sumprido. O clima é de tensão no local. O trânsito na região está caótico e já foi solicitado reforço policial. Segundo o presidente da Comissão de Agentes, Almeida teria dito que não nomearia nenhum agente concursado até que a Justiça analisasse a questão. Promessa não cumprida, segundo os agentes.
Uma comissão de servidores e vereadores, entre eles Alan Balbino, Tereza Nelma e Thomaz Beltrão se reúnem com os agentes para tentar agendar um encontro com o prefeito Cícero Almeida.
Crédito: Sionelly Leite/Alagoas24horas
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