O Ministério Público Estadual convocou o governador Teotonio Vilela Filho para uma reunião, hoje às 17 horas, afim de discutir a nomeação dos professores da reserva técnica. O encontro foi marcado após uma audiência realizada na sexta-feira, 26, entre a promotora de Justiça Cecília Carnaúba e o secretário de Educação, Fabio Farias, onde o representante do governo afirmou que a nomeação dos 550 professores ultrapassaria a folha de pagamento.
De acordo com a promotora, será concluída a ação civil pública contra o governo até esta sexta-feira, 2, para garantir o cumprimento da obrigação do Estado para com a educação pública contínua e de qualidade.
“Não queremos ouvir, novamente, que o Estado não pode suprir a carência de professores, em função de limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse argumento não pode ser considerado no que se refere à Educação, muito menos nessa situação de urgência. Cortem de outros setores, mas não deve haver prejuízo à Educação. Isso é constitucional” afirma Cecília Carnaúba.
Na audiência com o governador, o Ministério Público deve exigir a nomeação imediata de pelo menos 122 professores do cadastro de reserva e o encaminhamento de uma mensagem do Executivo para criação dos 3.668 cargos de professores, que exigiria a realização de um novo concurso.
“Mesmo em caráter emergencial, não vamos aceitar qualquer nomeação de monitores antes da nomeação total da reserva técnica (cerca de 550). Agora, estamos cientes de que na reserva não há professores da área de Exatas. Por isso, até que seja realizado um novo concurso, os monitores para essa área serão essenciais”, justificou Cecília.
