Com o objetivo de garantir que as mortes ocasionadas por causas violentas sejam registradas corretamente nas estatísticas policiais, principalmente em casos de vítimas que chegaram a ser hospitalizadas, a Secretaria da Defesa Social e a Secretaria da Saúde irão firmar um convênio de cooperação técnica adotando a nova metodologia de identificação de mortes violentas.
O convênio será assinado na segunda-feira (21) pelo governador Teotonio Vilela durante visita à Unidade de Emergência Dr. Daniel Hoully, em Arapiraca. A partir do projeto, o Estado passa adotar a nova metodologia de identificação de cadáveres em todas as unidades de saúde, contribuindo nas investigações policiais e subsidiando a implementação de políticas públicas na área de segurança pública.
Concebido pela Defesa Social, o projeto consiste inicialmente em afixar uma pulseira em cada cadáver, acompanhada de um lacre que traz a especificação da causa da morte, além de um código com o Número de Identificação de Cadáver (NIC).
Paralelamente, será produzido um boletim especificando todas as informações da vítima, a exemplo do local onde ela sofreu o ato violento e a unidade onde recebeu atendimento médico, ratificando a real causa da morte. Os dados serão armazenados em um sistema informatizado, que será acessado pelos técnicos do Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC), Polícia Civil (PC), Defesa Social e Secretaria de Saúde.
Com os dados, o Núcleo de Estatística e Análise Criminal da SEDS utilizará as informações para subsidiar as políticas de segurança pública. Por sua vez, a Sesau irá disponibilizá-los no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), gerenciado pelo Ministério da Saúde (MS).
Para o secretário da Defesa Social, Dário César, atualmente não existe uma normatização nos procedimentos e vários problemas têm ocorrido nos registros de morte, comprometendo a credibilidade dos dados e das políticas a serem elaboradas de combate à criminalidade.
“Além da duplicação de identidade dos corpos, também temos registrado a falta de procedimentos adequados, com imprecisão na contagem dos corpos e controle precário do registro de mortes, ocasionando uma série de erros”, enumerou, ao frisar que projeto igual já foi implantado com êxito em Pernambuco.
Consolidação dos dados – Através do projeto, o processo de registro dos óbitos causados por causas violentas será consolidado com eficiência pelo banco de dados dos órgãos de segurança. Isso porque o mesmo número de identificação irá acompanhar o cadáver desde o local da morte até o Instituto Médico Legal, quando é realizada a necropsia para descobrir a real causa da morte.
A viabilidade do projeto foi avaliada e aprovada por técnicos da Superintendência de Atenção à Saúde (Suas), Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) e Assessoria Jurídica da Sesau.
Com a nova metodologia, o responsável pelo necrotério da unidade deverá apresentar a Guia de Remoção Hospitalar do Cadáver (GRH), além de identificá-lo com uma pulseira. Em seguida, o assistente social ou médico da unidade deverá informar à Polícia Civil a existência de uma vítima de causa violenta em óbito.
Na opinião do secretário da Saúde, Alexandre Toledo, o projeto será importante para dar credibilidade aos dados referentes às causas das mortes, pois as políticas públicas são elaboradas com base nesses números. “Com o projeto, a Sesau irá colaborar para que tenhamos um registro fidedigno dos óbitos ocasionados por causas violentas, subsidiando, inclusive, a promoção de políticas públicas na área de segurança pública”, ressaltou o secretário.
