O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) promoveu novas reuniões para tratar de problemas existentes em diversos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) em Maceió. Numa delas, realizada na semana passada, representantes de cinco construtoras e da Caixa Econômica Federal (CEF) se comprometeram a apresentar solução para os problemas detectados na vistoria técnica feita por peritos de engenharia da CEF e do MPF, no qual foram apontados alguns possíveis vícios construtivos a serem sanados.
O relatório da vistoria foi apresentado aos procuradores da República Rodrigo Tenório e Fábio Holanda, que em seguida abriram um prazo para que os representantes das construtoras falem sobre os problemas apontados. Novas reuniões com as construtoras e a Caixa Econômica estão agendadas para o início de outubro, quando os procuradores esperam concluir os procedimentos relacionados a empreendimentos do PAR, seja por meio de uma solução consensual ou com a proposição de uma ação civil pública que será proposta se nenhum acordo for obtido.
Segundo o procurador Rodrigo Tenório, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a CEF assumiu o compromisso de, terminados os relatórios de inspeção e os procedimentos administrativos para apuração de responsabilidade das construtoras, inserí-las nos cadastros negativos de crédito da administração pública. Essa inserção impedirá as construtoras de conseguir qualquer financiamento público ou privado.
“A Caixa Econômica Federal é uma empresa pública federal e patrimônio do povo brasileiro. Fazê-la pagar sozinha por vícios de construção de responsabilidade das construtoras é lesar o patrimônio público”, observou o procurador.
Até agora foram realizadas seis reuniões sobre o PAR. A primeira foi feita com os moradores, quando eles falaram sobre os problemas existentes. A segunda, com representantes da Caixa. A terceira com a Casal. A quarta, com a Caixa e a Casal e a quinta, com as construtoras. As reuniões finais com a Caixa e as construtoras estão marcadas para os dia 1º e 2 de outubro.
Para o procurador Rodrigo Tenório, é louvável a atuação de alguns servidores da Caixa, especialmente o gerente Operacional da Superintendência Nacional Desenvolvimento Urbano da área de engenharia da CEF, Fernando Barini, que veio de Brasília para tentar solucionar o problema com os PAR.
“A transparência demonstrada nas reuniões e as soluções que propostas para os problemas do PAR irão auxiliar muito na construção de uma solução consensual ou na instrução de ação civil pública que será proposta pelo MPF se nenhum acordo for obtido”, observou o procurador da República.
TAC
Na reunião que aconteceu na terça-feira, dia 15/09, MPF e Caixa conseguiram resolver um dos problemas mais sérios apontados por moradores do PAR e confirmado no relatório de inspeção: um cano de águas pluviais que passava dentro da cisterna de quatro blocos do Residencial Costa Dourada, pondo em risco a saúde dos moradores, caso houvesse rompimento.
A assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi proposta pelo MPF e em menos de 48 horas, foi providenciado um desvio da tubulação. Segundo os termos do TAC, a Caixa cobrará da construtora responsável o ressarcimento dos gastos necessários à solução do problema.
