As diversas formas de ocultação de valores e bens adquiridos de forma fraudulenta por agentes públicos envolvidos com atos de corrupção, bem como o que deve ser feito para resgatar o dinheiro desviado que é depositado em nome de “laranjas” ou em paraísos fiscais. Essas questões foram abordadas pelo promotor de Justiça de São Paulo, Sílvio Marques, durante a abertura do Curso sobre Combate à Lavagem de Dinheiro, que começou hoje pela manhã e prossegue até sexta-feira à tarde, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), no bairro do Farol, em Maceió.
O primeiro palestrante do curso – Sílvio Marques foi um dos promotores que atuou nos processos sobre desvio de dinheiro e improbidade administrativa movidos contra dois ex-prefeitos de São Paulo: Paulo Maluf e Celso Pitta. Durante sua palestra, o promotor mostrou como deve ser conduzido esse tipo de investigação e o que deve ser feito para regatar os recursos desvios. No caso de Maluf e Pita, o promotor mostrou que o dinheiro foi desviado para contas bancárias em paraísos fiscais, após o superfaturamento de obras em conluio com empresas contratadas para realizar os serviços.
Segundo o promotor, os agentes públicos que se envolvem com desvios de recursos sempre dão um jeito “lavar o dinheiro” ou dissimular o patrimônio adquirido com os recursos desviados. “No caso do Maluf e do Pitta a dissimulação foi feita através de remessas de valores para o exterior, em depósitos vultosos feitos em contas bancárias abertas em paraísos fiscais”, afirmou Sílvio Marques. Para conseguir repatriar parte dos recursos desviados – mais de 400 milhões – o promotor disse que precisou da ajuda diplomática e da colaboração dos governos dos países onde funcionam os bancos utilizados no esquema.
Parceria
O curso é promovido pelo Ministério Público de Alagoas, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional (Cefaf), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, através Esmal. Segundo o procurador de Justiça Dilmar Camerino, que representou o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, na abertura do evento, o objetivo do curso é capacitar procuradores, promotores, magistrados e servidores do MP e do Judiciário sobre as características deste tipo de crime, para melhor combatê-lo. “A lavagem de dinheiro é um crime tão sofisticado que precisa ser estudado para ser combatido de forma eficaz”, afirmou.
A abertura do evento foi feita pelo diretor da Esmal, desembargador José Carlos Malta Marques, que agradeceu a presença de todos e disse que esse curso de combate à lavagem de dinheiro só foi possível graça ao apoio do Ministério da Justiça. “O curso deixará magistrados e promotores aptos para conduzirem melhor as acusações e julgamentos nos processos de crimes relativos à lavagem de dinheiro”, afirmou Malta Marques, lembrando de como esses delitos “corroem as instituições e prejudicam a sociedade, porque desviam os recursos que deveriam ser utilizados em políticas públicas”.
A programação do evento reúne palestras dos principais especialistas no combate à lavagem de dinheiro no Brasil, como Carlos Higino Alencar, da Controladoria Geral da União (CGU); Joaquim da Cunha Neto, coordenador-geral de análise do Conselho de Controle de Atividades Financeiras; Arício Fortes, subprocurador do Banco Central; Marcelo Stopanovski Ribeiro, secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU; Marconi Melo, coordenador-geral de articulação institucional do DRCI; e Carlos Eduardo Pellegrini Magro, delegado da Polícia Federal; entre outros.
Além da Cefaf, da Esmal e do Ministério da Justiça estão envolvidos na organização do evento a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Combate de Ativos (Enccla), o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento e o Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro. Cerca de 150 pessoas participam do evento, mas o auditório tem capacidade para 300 pessoas sentadas. Portanto, segundo o promotor de Justiça Humberto Pimentel, diretor do Cefaf, ainda há espaço para juristas, estudiosos no assunto e estudantes de direito que queiram participar do curso.
